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18 de Dezembro de 2017

Perguntas e respostas sobre desaposentação

Tire suas dúvidas sobre a Desaposentação.

Jose Luiz da Silva Pinto, Advogado
há 2 anos

O que é

Desaposentação é a possibilidade do aposentado que continuou trabalhando, e contribuindo para o INSS ou outro sistema de previdência, recalcular o benefício em busca de uma aposentadoria com valor maior, tomando por base o novo período de contribuição com o período que contribuiu depois da aposentadoria. Assim tem a possibilidade de chegar até mesmo ao teto estabelecido pelo INSS.

Perguntas e Respostas Sobre Desaposentao

Em qualquer aposentadoria pode ser feita a desaposentação?

A Aposentadoria por tempo de serviço é que mais sofre pedido de desaposentação, mas a aposentadoria por idade também pode ser feita a desaposentação se o segurado voltou ou continuou trabalhando.

Quem tem direito?

Geralmente o aposentado que continuou ou voltou a trabalhar após se aposentar.

Como saber se a aposentadoria será melhor?

É feito um cálculo de tempo de contribuição e de salário de benefício da nova aposentadoria e comparado com o que o aposentado recebe atualmente. Se o valor da nova aposentadoria for maior, cabe desaposentação.

Como eu faço para pedir a desaposentação?

O INSS não concede a desaposentação nas agências, ou seja, não concede administrativamente, então o aposentado que quiser fazer a desaposentação deve entrar com uma ação na justiça para pedi desaposentação.

Alguém já recebe a desaposentação?

Há inúmeros casos registrados na imprensa e na jurisprudência que confirmam que a desaposentação já foi concedida para muitos aposentados, basta fazer uma busca aqui mesmo pelo Jusbrasil sobre o assunto e você verá que já foram concedidos inúmeros benefícios.

O desaposentado deverá devolver o que já recebeu?

Não existe decisão definitiva sobre o assunto, mas o STJ a TNU e inúmeros Tribunais Regionais Federais e juízes entendem que não há necessidade de devolver o que já foi recebido do INSS, mesmo porque são verbas alimentares e não podem ser devolvidas, salvo má-fé.

Quando se entra com a ação a aposentadoria anterior já é cancelada? E os atrasados, são pagos desde quando?

A aposentadoria anterior é regularmente paga durante todo o período em que dura o processo. Enquanto não ocorrer o julgamento ganho de causa para o aposentado, não há o cancelamento da aposentadoria anterior. O Troca de aposentadoria só ocorre quando a nova aposentadoria é concedida. As diferenças entre a aposentadoria antiga e a nova (os atrasados) são pagas desde o ajuizamento da ação, com juros e correção monetária. Por isso, quanto maior for a demora em entrar com a ação, maior será o prejuízo, pois, a cada mês que passa o aposentado deixa de receber o novo benefício que tem direito.

Documentos necessários para requerer a Desaposentação:

  • Cópia integral do processo administrativo de concessão da aposentadoria;
  • RG e CPF;
  • Comprovante de Residência Atual;
  • Carta de Concessão e Memória de Cálculo do Benefício;
  • Extrato Atualizado do Valor do Benefício;
  • Todas as Carteiras de Trabalho;
  • Todos os Carnês;

Fonte: previdenciario

20 Comentários

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Ótimo artigo doutor, só uma pequena dúvida, os processos relativos a desaposentação está afetados por recurso repetitivo no STJ? ou estão tendo seus trâmites normalmente?
Desde já, agradeço pelo artigo esclarecedor. continuar lendo

Prezado Dr., tudo bom? nas Turmas Recursais de São Paulo eles suspendem os processos, no Tribunais Federais não estão suspendendo, visto que o INSS pediu a suspensão no STF e não obteve êxito. continuar lendo

Bom dia, Doutor.
Qual a diferença entre a ação de desaposentação e a ação revisional? continuar lendo

Olá Fabio, tudo bom? Na Revisional é feito o cálculo levando-se em consideração o próprio benefício, ou seja, continua o mesmo número de benefício e está sujeito a decadência. Na desaposentação, há a renúncia de um benefício e a concessão de um novo benefício. Att,
José Luiz continuar lendo

Bom dia, colega!

Estava ajuizando uma demanda desta natureza contra o INSS quando me deparei com a seguinte situação: em face do STJ haver julgado o tema, em sede de Recursos Repetitivos, o NCPC permite que se pleiteie a Tutela de Evidência, que, in casu, serviria para determinar o imediato cumprimento da obrigação de fazer.

Contudo, em assim procedendo, isto é, iniciando-se, desde já, a implantação da nova RMI e o pagamento regular dos proventos da aposentadoria decorrente da desaposentação, a minha dúvida é como ficarão o pagamento dos atrasados e, consequentemente, o pagamento dos nossos honorários contratuais, que, ordinariamente, incidem sobre as parcelas vencidas pagas por RPV ou precatório.

Como vocês têm procedido? Requerem a implantação da Tutela de Evidência ou não? E, relativamente aos honorários contratuais, caso não haja atrasados mercê da implantação imediata, como vocês recomendam sua incidência? continuar lendo

Prezado André, tudo bom como vai?
Se o cliente receber a nova aposentadoria deve-se cobrar sobre o que ele já recebeu e no final cobra-se a parte dos atrasados.
Att,
José Luiz continuar lendo

Pergunta: cabe desaposentação para quem se aposentou pela regra 85/95? continuar lendo

Boa tarde Regina, tudo bom?
A desaposentação geralmente aplica-se para quem retornou ao trabalho, se houve retorno ao trabalho e o novo benefício será mais vantajoso cabe sim.

Att,
José Luiz continuar lendo